Termos de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)

Preâmbulo

Estas CGV são celebradas entre,

de um lado, a empresa AmazoniKaa, microempresa, situada na 21 rue Anatole France, 29200 Brest, França, registrada no RCS de Brest sob o número 524 852 662, com número de IVA intracomunitário FR66524852662

e, de outro lado, qualquer pessoa que deseje realizar um pedido de compra de joias, doravante denominada “Cliente”, por meio do site “www.amazonikaa.com”, hospedado pela empresa Shopify Inc.

Artigo 1 - Objeto

Regidas pelo artigo L. 441-6 do Código Comercial francês e em conformidade com o artigo L.111-1 do Código do Consumidor francês, estas CGV regem a venda de qualquer produto apresentado no site www.amazonikaa.com. Elas têm por objetivo definir as obrigações recíprocas das partes, bem como as diferentes etapas do processo de pedido.

Ao validar seu pedido no Site, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado sem reservas os termos do referido pedido, bem como a integralidade destas CGV.

Estas condições podem ser alteradas. Consequentemente, entende-se que as condições aplicáveis são aquelas em vigor no site no momento da celebração do contrato.

Artigo 2 - Capacidade jurídica

Os Clientes declaram ser maiores de idade e plenamente capazes de contratar.

Artigo 3 - Áreas geográficas

Os produtos e serviços são oferecidos em todo o mundo, de acordo com as condições de entrega.

Artigo 4 - Preços dos produtos à venda

Os preços indicados no site www.amazonikaa.com são expressos em euros, com IVA não aplicável nos termos do artigo 293 B do CGI francês. Os preços de venda dos produtos podem ser alterados a qualquer momento pela AmazoniKaa.

Artigo 5 - Artigos e produtos

Os artigos visíveis no site www.amazonikaa.com somente podem ser entregues dentro do limite dos estoques disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, o comprador terá a possibilidade de escolher outro artigo ou cancelar seu pedido e ser reembolsado.

AmazoniKaa procura descrever os produtos oferecidos à venda com a maior exatidão possível. Antes de realizar o pedido, o Cliente pode entrar em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail contact@amazonikaa.com para obter mais informações sobre os produtos que pretende adquirir. No entanto, caso ocorram erros nessa apresentação, a responsabilidade da AmazoniKaa não poderá ser acionada. As ilustrações e fotografias dos produtos apresentadas no site têm apenas valor indicativo e não entram no campo contratual.

Artigo 6 - Pedidos

A partir do momento em que o Cliente valida definitivamente seu pedido clicando em “Validar seu pagamento”, fica estabelecido que ele aceita, com pleno conhecimento, o conteúdo, as modalidades de entrega e as condições do Pedido em questão e, sobretudo, estas CGV, os preços, quantidades, descrições, características, volumes e prazos de entrega dos produtos encomendados pelo Cliente no Site.

AmazoniKaa reserva-se o direito de cancelar ou suspender a execução de um Pedido ou sua entrega, independentemente da sua natureza e da etapa da execução, em caso de impossibilidade de debitar a conta bancária do Cliente pelo pedido ou qualquer valor devido por esse cliente, em caso de incidente de pagamento ou ainda em caso de fraude ou tentativa de fraude relacionada ao uso do site da AmazoniKaa, inclusive em pedidos anteriores. Por fim, se o endereço de e-mail informado pelo Cliente no formulário de pedido apresentar erro e, consequentemente, a mensagem de confirmação de pedido enviada pela AmazoniKaa não puder ser recebida, a venda será considerada definitiva, salvo cancelamento do pedido pela AmazoniKaa.

Artigo 7 - Pagamento

O Cliente pode pagar por cartão bancário diretamente no site.

O valor da fatura será debitado da conta do cliente na data do pagamento.

Artigo 8 - Entrega

Áreas de entrega

O serviço de envio cobre o mundo inteiro.

Modalidades de entrega

Consulte a política de envio.

Artigo 9 – Devoluções e reembolso

Consulte a política de reembolso.

Artigo 10 - Direitos e prazos de retratação

Consulte a política de privacidade.

Artigo 11 - Garantias legais

Os produtos vendidos beneficiam-se da garantia legal de conformidade prevista nos artigos 211-4 e seguintes do Código do Consumidor francês e da garantia contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês. Essas garantias abrangem vícios ocultos e vícios aparentes a partir da data de entrega. A única obrigação da AmazoniKaa no âmbito dessa garantia é, à sua escolha, a substituição gratuita ou a reparação dos produtos reconhecidos como defeituosos, sem qualquer outra prestação ou indenização.

Essa garantia não abrange danos resultantes do uso inadequado do produto, do desgaste normal decorrente de sua utilização ou do descumprimento das instruções de lavagem e manutenção. Para poder beneficiar-se da garantia dos produtos, é indispensável conservar a fatura de compra do produto, bem como o comprovante de entrega.

Artigo 12 - Atendimento ao cliente

Para qualquer informação ou dúvida, você pode entrar em contato com o Atendimento ao Cliente pelo seguinte e-mail: contact@amazonikaa.com.

Artigo 13 - Confidencialidade

Consulte a política de privacidade.

Artigo 14 - Responsabilidades

A responsabilidade da AmazoniKaa não poderá ser acionada por quaisquer eventos, inconvenientes ou danos inerentes ao uso da rede Internet, especialmente em caso de interrupção do serviço, intrusão externa ou presença de vírus informáticos.

Além disso, a AmazoniKaa não poderá ser responsabilizada pelo descumprimento do contrato celebrado em caso de situação fortuita, força maior, perturbação ou greve total ou parcial, especialmente dos serviços postais e meios de transporte e/ou comunicações, inundação ou incêndio. A AmazoniKaa não assumirá qualquer responsabilidade por danos indiretos decorrentes destas condições, perda de atividade, perda de lucro, danos ou despesas que possam ocorrer.

Artigo 15 - Atribuição de competência

Estas CGV estão sujeitas à lei francesa. Qualquer litígio que não tenha sido resolvido de forma amigável será submetido à competência exclusiva dos tribunais competentes ou da jurisdição do local de entrega efetiva do pedido do cliente, independentemente da pluralidade de réus e/ou chamamento à garantia, inclusive em procedimentos de urgência ou medidas cautelares em processo sumário ou por requerimento.

Artigo 16 - Direitos de propriedade intelectual

As marcas, nomes de domínio, produtos, softwares, imagens, vídeos, textos ou, de modo mais geral, qualquer informação objeto de direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva da AmazoniKaa.

Nenhuma cessão de direitos de propriedade intelectual é realizada por meio destas CGV. Qualquer reprodução total ou parcial, modificação ou utilização desses bens é estritamente proibida.

Artigo 17 - Alteração das CGV

A empresa AmazoniKaa reserva-se o direito de modificar estas CGV.